- Descrição do Serviço. Eventor é um serviço gratuito de aplicativo de
organizador pessoal, baseado em organizar tarefas em geral (o
"Serviço"). Você entende e concorda que o Serviço pode incluir
anúncios de conteúdo direcionado ou outras informações relacionadas, como
melhor descrito a seguir e na Política de Privacidade. Além disso, você
entende e concorda que o Serviço é fornecido NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e CONFORME DISPONÍVEL. O Eventor isenta-se de qualquer responsabilidade e
obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade
do Serviço. O Eventor também reserva o direito de modificar, suspender ou
encerrar o Serviço com ou sem aviso, a qualquer momento e sem nenhuma
responsabilidade para com você. O Usuário concorda que o Eventor
não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha
no armazenamento de dados e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou
transmitido através do Serviço. Também, o Usuário concorda que o
Eventor reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por
um razoável período de tempo. O Usuário reconhece, ainda, que o Eventor
poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu
exclusivo critério com ou sem notificação.
- Uso. O Serviço é disponibilizado para você, para seu uso
pessoal ou comercial. Ao aceitar os termos do Serviço você declara sua
maioridade legal e a de qualquer pessoa que tiver acesso aos Serviços
através de você, e que cumprirá com as suas obrigações sob este Contrato e
com todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos ao uso dos Serviços.
Você deve fornecer informações de identificação, contato e outras que
podem ser requeridas como parte do processo de inscrição e/ou da
utilização continuada do Serviço atualizadas e precisas. Você é
responsável pela manutenção da confidencialidade de sua conta e senha do
Serviço, e é responsável por todas as atividades que ocorram sob as
mesmas. O Eventor reserva o direito de recusar serviço a qualquer pessoa,
a qualquer momento, sem aviso por qualquer motivo.
- Uso apropriado. Você concorda que é responsável por suas próprias
comunicações e por quaisquer conseqüências decorrentes das mesmas. A
utilização que você fizer do Serviço está sujeita a sua aceitação e seu
cumprimento do Contrato. Você concorda em utilizar o Serviço de acordo com
todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e
internacionais, incluindo quaisquer leis relativas à transmissão de dados
técnicos exportados de seu país de residência. Você não poderá, não
concordará e não autorizará ou encorajará terceiros a: (i) usar o Serviço
para carregar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal,
difamatório, danoso, abusivo, fraudulento, obsceno, que contenha vírus ou
que de outra forma possa ser alvo de objeções conforme razoavelmente
determinado pelo Eventor; (ii) carregar, transmitir ou de outra forma
distribuir conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou
outros direitos ou obrigações de titularidade exclusiva, contratuais ou
fiduciários de outra parte; (iii) impedir que outros usem o Serviço; (iv)
usar o Serviço para qualquer fim fraudulento ou inapropriado ou (v) agir
de qualquer forma que viole as Regulamentos do Programa, conforme
revisadas periodicamente. A violação de qualquer item mencionado
anteriormente pode resultar na rescisão imediata deste Contrato e pode
sujeitá-lo a penalidades na esfera estadual e federal e a outras
conseqüências legais. O Eventor reserva o direito, mas não terá qualquer
obrigação, de investigar sua utilização do Serviço para determinar a
ocorrência de uma violação do Contrato ou para estar de acordo com
qualquer lei, regulamentação, processo legal u solicitação governamental
aplicável.
- Declarações e Garantias. Você declara e garante que (a)
todas as informações fornecidas por você ao Eventor para participar dos
Serviços estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os
direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste Contrato e
para executar os atos requeridos pelo mesmo.
- Privacidade. Como uma condição à utilização do Serviço, você
concorda com os termos da Política de privacidade do Eventor conforme ela
possa ser atualizada periodicamente. O Eventor entende que a privacidade é
importante para você. Entretanto, você concorda que o Eventor pode
monitorar, editar ou divulgar suas informações pessoais, se solicitado a
fazê-lo para obedecer a processos legais ou solicitações governamentais
(como um mandado de busca, intimação, lei ou ordem judicial), ou como
indicado nesses Termos de Uso e na Política de Privacidade do Eventor. As
informações pessoais coletadas pelo Eventor podem ser armazenadas e
processadas no Brasil.
- Inatividade da Conta. Depois de um período de inatividade, o Eventor
reserva o direito de desativar ou encerrar a conta de um usuário. Para
obter mais informações sobre como o Eventor gerencia a inatividade de
contas, consulte as Regulamentos do Programa.
- Encerramento; Cancelamento. Você pode cancelar a
utilização dos Serviços e/ou rescindir este Contrato com ou sem motivo, a
qualquer momento, comunicando ao Eventor em Eventor >> Utilitários
>> Gerenciar Conta, dado, contudo, que uma conta encerrada pode
continuar existindo por até dois dias úteis antes que esse cancelamento
produza efeitos. O Eventor pode, a qualquer momento e por qualquer motivo,
rescindir os Serviços, rescindir este Contrato, ou suspender ou rescindir
sua conta, mediante aviso prévio para você. No caso de rescisão, sua conta
será desativada e você poderá não ter acesso a sua conta ou a quaisquer
arquivos ou qualquer outro conteúdo de sua conta, embora cópias residuais
de informações possam permanecer em nosso sistema. Exceto conforme
estabelecido acima ou a menos que o Eventor tenha cancelado ou rescindido
previamente sua utilização dos Serviços (nesse caso o aviso subseqüente
pelo Eventor não será necessário), o Eventor notificará você por e-mail
sobre essa rescisão ou cancelamento, que entrará em vigor imediatamente após
o envio desse aviso pelo Eventor. As cláusulas 2, 3 e 5 do Contrato, junto
com as cláusulas aplicáveis dos Termos de Serviço gerais (incluindo as
cláusulas relacionadas à limitação de responsabilidade), permanecerão
vigentes após a expiração ou rescisão.
- Indenização. Você concorda em defender e indenizar o Eventor,
representantes, agentes e funcionários quanto a reclamações de terceiros
causadas pela sua utilização do Serviço ou de alguma forma relacionadas a
esta, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de
reclamações, perdas, danos (diretos e conseqüenciais), ações judiciais,
sentenças, custas de processos e honorários advocatícios, de qualquer tipo
e natureza. Em tais casos, o Eventor ficará por escrito quanto à reclamação,
ação judicial ou ao procedimento.
- Escolha da Lei Aplicável; Jurisdição. Os presentes Termos de Uso
serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar
efeitos às disposições sobre conflito de leis do Brasil ou do Estado ou
país onde você tenha residência. Para fins de determinação da lei
aplicável, as partes reconhecem que o Eventor é o proponente deste
Contrato. Quaisquer reclamações, procedimento legal ou processos
decorrentes do Serviço serão apresentados exclusivamente na cidade de
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e você consente com a jurisdição desses
tribunais.
v. 1.0.2